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Mato Grosso deve ganhar mais cadeiras na Assembleia e na Câmara Federal a partir de 2027
O estado de Mato Grosso deverá ampliar o número de deputados estaduais de 24 para 27 já na próxima legislatura. A mudança está prevista para entrar em vigor a partir de 2027 e faz parte do processo de atualização da representação política dos estados com base nos dados do Censo 2022, do IBGE.
Além disso, a bancada federal mato-grossense na Câmara dos Deputados também deve ganhar mais espaço em Brasília: o número de cadeiras deverá passar de 8 para 10.
A redistribuição ocorre porque o Congresso Nacional não conseguiu votar a tempo a lei complementar que permitiria revisar o número de deputados federais conforme o crescimento populacional de cada estado. Como o prazo previsto na Constituição Federal se esgotou no dia 30 de junho, a responsabilidade recaiu sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão do ministro Luiz Fux.
Com isso, o STF deverá definir, até 1º de outubro deste ano, o número de parlamentares federais de cada unidade da federação. Essa definição também impacta o número de deputados estaduais e distritais, já que a Constituição estabelece um cálculo proporcional entre a quantidade de federais e de estaduais.
Inicialmente, havia a expectativa de que o Congresso derrubasse o veto do presidente Lula a um projeto que previa a expansão do número total de deputados federais. Como isso não ocorreu, os ajustes serão feitos dentro dos limites atuais, respeitando o teto e o piso definidos pela Constituição.
A tendência, segundo técnicos, é que estados que registraram crescimento populacional, como Mato Grosso, ampliem sua representação política tanto no Legislativo estadual quanto no Congresso Nacional.