A repactuação do contrato de concessão da BR-163, no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida atende proposta do Ministério dos Transportes e redefine os rumos de um dos principais corredores logísticos do país.

Com a decisão, a concessão atualmente operada pelo grupo Conasa será levada a novo leilão em 2026, permitindo a correção de desequilíbrios econômico-financeiros acumulados ao longo dos anos, a retomada de investimentos e a melhoria efetiva dos serviços oferecidos aos usuários da rodovia.

O novo contrato prevê R$ 15 bilhões em investimentos, distribuídos ao longo do período de concessão. O pacote de obras inclui 245 quilômetros de duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais, além de melhorias estratégicas nos acessos aos portos do Arco Norte  intervenções consideradas essenciais para ampliar a capacidade de tráfego e reduzir gargalos históricos da BR-163.

Além desse trecho, o TCU também aprovou a otimização contratual da BR-116, em São Paulo, consolidando um conjunto de concessões que devem ir a leilão no primeiro semestre de 2026. Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, a decisão representa um marco para o setor de infraestrutura.
“Hoje foi um dia muito importante. Com essas aprovações, já temos quatro leilões confirmados, o que permitirá a retomada imediata de obras em corredores logísticos estratégicos para o país”, afirmou.

A repactuação faz parte de uma política nacional de reestruturação de concessões rodoviárias, que busca adequar contratos às condições econômicas atuais, garantir segurança jurídica e viabilizar investimentos compatíveis com o aumento do fluxo de veículos.

O trecho da BR-163 entre Sinop e Miritituba possui 1.009 quilômetros de extensão, atravessa 13 municípios e impacta diretamente cerca de 600 mil pessoas. Considerada uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, a rodovia é peça-chave na ligação entre o agronegócio brasileiro e os portos do Arco Norte, reforçando seu papel estratégico na logística nacional e no desenvolvimento econômico da região.